Proposta
de rastreabilidade apresentada em audiência pública antecipa pontos da lei que
devem mudar com projeto aprovado na Câmara.
A
proposta de regulação da Anvisa para a rastreabilidade de medicamentos
foi apresentada nesta quarta-feira em audiência pública. O texto em discussão
antecipa as mudanças que devem ser feitas na lei atual por meio do Projeto
de Lei (PL) 4069/2015, que já foi aprovado de forma terminativa na Câmara
dos Deputados e pode ir para sanção presidencial no início do próximo
ano.
A
proposta da Anvisa traz pontos importantes previstos no PL como a
base de dados centralizada, coordenada
pela Agência, e a previsão de que alguns medicamentos
possam ficar fora do rastreamento, por exemplo, os medicamentos isentos de
prescrição e os produtos adquiridos em programas do Ministério da
Saúde, que já tem um sistema próprio de aquisição com controle de todas as
etapas, entre outros.
Rastreabilidade de
medicamentos
De
acordo com o diretor presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, essa
antecipação vai permitir que a Agência atenda os prazos que a
nova lei deve dar para a implantação do Sistema Nacional de Controle de
Medicamentos. Segundo ele, a Agência fará uma nova audiência pública com a
versão final da resolução e da instrução normativa que irá para votação da
Diretoria Colegiada da Anvisa. O trabalho faz parte da revisão da
resolução RDC 54/2013 que havia instituído as regras e os prazos
anteriores.
A
audiência pública contou com a participação de diversos representantes da
cadeia de medicamentos, principalmente de empresas fabricantes de
medicamentos. Atualmente, o processo de regulamentação da RDC está sob
vistas do diretor-presidente da Agência, Jarbas Barbosa, que foi o autor da
proposta de audiência pública.
Confira
a apresentação da proposta
de rastreabilidade de medicamentos.
Por: Ascom/Anvisa
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