Publicação do Plano de Dados Abertos da Anvisa faz
parte de política nacional e dá acesso a temas de interesse social.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
publicou o seu Plano de Dados
Abertos (PDA) conforme iniciativa de transparência pública
adotada pelo Governo Federal. O PDA é um documento público que promove a
abertura de dados e a reutilização de informações por parte da sociedade.
Desse modo, a Anvisa identificou áreas de maior
interesse social e, seguindo os critérios estipulados no Plano de Dados
Abertos, proporcionou informações acerca das seguintes áreas:
• Lista de Preços de Medicamentos;
• Painel de Execução Orçamentária;
• Recebimento e Cadastro de Documentos;
• Licenças de Importação em Portos, Aeroportos,
Fronteiras e Recintos Alfandegários.
O PDA, documento orientador no âmbito da Anvisa,
obedece aos padrões mínimos de qualidade estabelecidos na normativa vigente e
vai ao encontro do disposto na Lei de Acesso à Informação, na Instrução
Normativa 4, de 13 de abril de 2012 (que institui a Infraestrutura Nacional de
Dados Abertos).
Tal medida, que faz parte do compromisso assumido
pelo governo sob o Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto, traduz em
publicações de periodicidade bienal com possiblidade de revisões a qualquer
tempo. O acesso livre do documento se dá por meio do Portal Brasileiro de Dados
Abertos (www.dados.gov.br) e do próprio
portal eletrônico da Anvisa.
Por: Ascom/Anvisa
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