Anvisa solicita que empresas que lidam com os
ativos protocolizem pedidos de inclusão na categoria MIPs.
A partir do dia 20 de fevereiro, a Anvisa analisará
as solicitações de enquadramento na categoria Medicamento Isento de Prescrição
(MIP) de dez princípios ativos (veja tabela).
A Anvisa solicita que outras empresas com
medicamentos fabricados com esses dez ativos, interessadas no mesmo
enquadramento (MIPs), protocolizem suas petições até 19 de fevereiro.
A submissão das petições até 19 de fevereiro
permitirá que a análise será racionalizada. Solicitações realizadas após esse
prazo serão avaliadas individualmente.
O peticionamento não é obrigatório. Caso haja
alteração da restrição de venda, todas as empresas que detenham registro de
medicamentos reenquadrados deverão realizar os procedimentos de adequação
previstos na RDC98/2016.
Fonte:Portal Anvisa
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