O Ministério da Ciência,
Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) terá acesso a R$ 1,7 bilhão
para recompor integralmente o orçamento da pasta para o ano de 2017. Com essa
transferência, o MCTIC poderá usufruir de todos os recursos que estavam vinculados
à Fonte 900 e que agora passam a integrar a Fonte 188 – ligada ao Tesouro
Nacional. Assim, o montante ficará disponível para empenho.
A liberação dos recursos é
fruto de solicitação do ministro Gilberto Kassab ao governo federal para
executar os pagamentos de competência da pasta. O montante será utilizado para
antecipar os pagamentos com as bolsas dos meses de janeiro e
fevereiro e despesas administrativas do ministério.
A celeridade na obtenção de
recursos para execução dos serviços e ações do MCTIC foi uma "homenagem à
comunidade científica", segundo o ministro Gilberto Kassab. "O
governo tem a consciência muito clara de que essa pasta teve um tratamento
muito ruim nos últimos anos", afirmou.
O remanejamento está descrito
em uma portaria do Ministério do Planejamento,
Desenvolvimento e Gestão, publicada nesta segunda-feira (16) no Diário
Oficial da União. O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico (CNPq) receberá R$ 1,1 bilhão, a administração do MCTIC, R$ 296
milhões e as Organizações Sociais (OS) ligadas ao ministério, como o Centro
Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM) e a Rede Nacional de Ensino
e Pesquisa (RNP), receberão R$ 317 milhões.
Transparência
A Fonte 900 não dá garantias
de onde viria o dinheiro, nem quando ele seria disponibilizado, por se
tratar de uma fonte condicionada à disponibilidade de recursos adicionais
aos do Tesouro Nacional. Para evitar a paralização dos serviços prestados pelo
ministério e das entidades vinculadas e conferir mais segurança à execução do
orçamento, o montante foi transferido para uma fonte do grupo 100, ligada ao
Tesouro Nacional. Segundo Kassab, "o governo está honrando seu compromisso
de tentar recuperar o orçamento do setor".
O orçamento do MCTIC
disponível para investimentos em ciência, tecnologia e inovação este ano
(excluindo gastos com pessoal e contingenciamentos) é de aproximadamente R$ 6 bilhões,
valor 25% maior do que o do ano passado (em valores nominais, sem contar a
inflação), segundo cálculos da pasta.
Fonte: MCTIC
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