SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
Espécie: 2º TERMO DE
RERRATIFICAÇÃO AO 2º TERMO DE AJUSTE AO 84º TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA.
CONVENENTES:
Celebram entre si a União
Federal, através do Ministério da Saúde - C.N.P.J. nº 00.530.493/0001-71, e a
Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde - C.N.P.J. nº
04.096.431/0001-54.
PROCESSO:
25000.047525/2014-43.
OBJETO: Alterar o plano de
trabalho do 2º Termo de Ajuste ao 84º Termo de Cooperação, conforme anexo,
referente ao ano de 2016, para aquisição de medicamentos e inseticidas, por
meio do Fundo Estratégico da ORGANIZAÇÃO, além de inserção de recursos para
execução do Plano de Trabalho Anual, consoante disposto na Cláusula Quarta e
Sexta do Termo de Cooperação Técnica, firmado entre as partes.
RECURSOS FINANCEIROS: R$
270.445.839,15 (duzentos e setenta milhões, quatrocentos e quarenta e cinco
mil, oitocentos e trinta e nove reais e quinze centavos), correspondente a US$
77,270,239.76 (setenta e sete milhões, duzentos e setenta mil, duzentos e
trinta e nove dólares e setenta e seis centavos americanos), para as
aquisições, que correrão à conta dos recursos orçamentários e financeiros do
MINISTÉRIO do corrente exercício, conforme descriminado a seguir: Funcional
Programática: 10.303.2015.4370.0001, 10.303.2015.4368.0001,
10.306.2015.8735.0001, 10.305.2015.20YJ e 10.305.2015.20YE.0001; Naturezas de
Despesas: 33.80.30 e 33.80.41; Fonte de Recursos: 616000000; Notas de Empenho:
441681, 441620, 445630, 445631, 441642, 441643, 449006, 449007 e 467260.
DATA DE ASSINATURA:
28/12/2016.
VIGÊNCIA: 08/12/2019.
SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO CARLOS
FIGUEIREDO NARDI, Secretário Executivo do Ministério da Saúde - C.P.F. nº
061.827.348-41;
CARISSA F. ETIENNE - Pela
Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde
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