DECRETO
DE 19 DE JANEIRO DE 2017
Declara
luto oficial pelo falecimento do Ministro do Supremo Tribunal Federal Teori
Albino Zavascki.
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84,
caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, tendo em vista o
disposto no art. 18, caput, inciso I, da Lei nº 5.700, de 1º de setembro de
1971,
DECRETA:
Art.
1º É declarado luto oficial em todo País, pelo período de três dias, contado da
data de publicação deste Decreto, em sinal de pesar pelo falecimento do
Ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Albino Zavascki.
Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília,
19 de janeiro de 2017; 196º da Independência e 129º da República.
MICHEL
TEMER
0 comentários:
Postar um comentário