O
parlamento português aprovou hoje (15) o uso da maconha (cannabis) com
finalidade medicinal. O cultivo para uso próprio fica proibido.
A
iniciativa, originada de dois projetos de lei, um do Bloco de Esquerda
(BE) e outro do PAN (Pessoas-Animais-Natureza), contou com o apoio do Partido
Socialista (PS) e recebeu votos favoráveis de quase todos os outros partidos,
exceto do Partido Popular (CDS-PP) que se absteve.
A
nova lei entra em vigor no dia 1º de julho e prevê que a cannabis só
poderá ser consumida de forma medicinal, com receita médica e comprada em
farmácias.
Os
medicamentos, para serem comercializados, precisarão de autorização prévia da
Infarmed (Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde). O Estado
fica autorizado a produzir medicamentos, através do Laboratório Militar. A lei
normatiza que o Estado deve estimular a investigação científica nessa área.
Carta
aberta
Em
janeiro deste ano, uma carta aberta assinada por uma centena de médicos,
enfermeiros, psicólogos, investigadores e autoridades da área da saúde pedia a
legalização do uso terapêutico da maconha. O documento defendia que a
"planta da cannabis tem inúmeros efeitos medicinais que podem
e devem ser colocados ao serviço das pessoas. A legalização permitiria a
melhoria da qualidade de vida de muitas pessoas e um maior e melhor acesso ao
tratamento mais adequado ao seu estado de saúde".
O
texto do projeto de lei do Bloco de Esquerda ressalta a eficácia da cannabis em
situações de tratamento da dor, diminuição da náusea e vômitos associados à
quimioterapia e estimulação do apetite. Além disso, cita a eficiência da
utilização "no caso da doença de Alzheimer, na esclerose lateral amiotrófica,
no glaucoma, no diabetes, nos distúrbios alimentares, na distonia, na
epilepsia, na epilepsia infantil, na fibromialgia, nos distúrbios
gastrointestinais, nos gliomas, na hepatite C, no VIH, na doença de Huntington,
na incontinência, na esclerose múltipla, na osteoporose, na doença de
Parkinson, no stress pós-traumático, na artrite reumatóide, na apneia do
sono", entre outras.
Por Marieta
Cazarré – Repórter da Agência Brasil Lisboa
Edição: Lílian
Beraldo
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