Dois ex-ministros
apontam falta de recursos, outro aponta má gestão; debatedores foram unânimes
ao elogiar o sistema, que atende 70% da população brasileira
Deputados
Ricardo Barros (PP-PR) e Odorico Monteiro (PSB-CE) debatem gestão do SUS 30
anos do Sistema Único de Saúde (SUS), realizado pela Comissão de Seguridade
Social e Família. Ministros dos governos petistas Humberto Costa e Arthur
Chioro e do governo atual divergiram sobre qual seria o principal problema da
saúde pública: a perda de recursos ou a má gestão.
Para os
ex-ministros, o subfinanciamento do SUS é histórico, mas vai se agravar muito
em razão da Emenda Constitucional 95, que impõe um limite de gastos ao governo
federal até 2036. O deputado Jorge Solla (PT-BA), um dos solicitantes da
realização do seminário, concorda com essa visão.
"Nós
tínhamos, até recentemente, algo em torno de um dólar por habitante/dia para ir
do maior programa de vacinação do mundo ao maior programa de transplante. Agora
piorou, porque o dólar subiu. Não dá para dizer que a Emenda Constitucional 95
não tem impacto na saúde. O Orçamento aprovado para este ano não repôs nem a
inflação do ano passado", disse.
O deputado
Ricardo Barros (PP-PR) e ministro da Saúde até o início deste ano, o problema é
a má gestão. "A Emenda Constitucional 95 dá para saúde o piso
constitucional de 15% da receita corrente líquida. Para a saúde, é piso. Para a
educação, é piso. Para as demais despesas, é teto”, afirmou.
O atual
ministro da Saúde, Gilberto Occhi, afirmou que está elaborando um projeto de
lei para garantir recursos perenes para a saúde.
Os dados
apresentados pelo presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de
Saúde, Mauro Junqueira, mostram que quem está pagando a conta da saúde são as
prefeituras.
"Em 93,
o município respondia por 16% em saúde, hoje é 31%. O governo federal inverteu.
Respondia por 72%, hoje 42%. 60% de tudo que se arrecada no País fica na União
e apenas 20% fica no município. Então, o município hoje é o que mais aplica em
saúde. Precisa inverter essa lógica”, disse Junqueira.
Mais de 70%
dos brasileiros dependem do SUS e, mesmo com todos os problemas, há muito a se
comemorar nesses 30 anos. Essa foi uma opinião unânime entre os participantes,
que destacaram os diversos programas públicos brasileiros que são reconhecidos
internacionalmente, inclusive pela Organização Mundial da Saúde, como o Saúde
da Família, o programa de vacinação, o sistema de transplantes e os programas
de controle de HIV/Aids e de tabagismo.
Reportagem -
Verônica Lima, Edição - Wilson Silveira, Foto - Will Shutter/Câmara dos
Deputados
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