DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 11/03/2020 |
Edição: 48 | Seção: 1 | Página: 61
Órgão: Ministério da
Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
AGENDA REGULATÓRIA QUADRIÊNIO
2017-2020
Publica a Atualização
Extraordinária da Agenda Regulatória da Anvisa 2017-2020.
A Diretoria Colegiada da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e
IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, aliado ao art. 53, II, §§ 1º, 3º
e 4º do Regimento Interno, aprovado
pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve atualizar
extraordinariamente a Agenda Regulatória da Anvisa 2017-2020, de acordo com o critério previsto no item
"2.7" do Anexo III da Atualização Anual 2018-2019 da Agenda, para
inclusão do(s) tema(s) em anexo, conforme
deliberado em reunião realizada em 3 de março de 2020, e eu, Diretor- Presidente Substituto, determino
a sua publicação.
ANTONIO BARRA TORRES
ANEXO
ATUALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DA
AGENDA REGULATÓRIA DA ANVISA 2017-2020
1. MEDICAMENTOS
TEMA INCLUÍDO: 7.27
Atualização da Lista de Medicamentos de Notificação Simplificada
Este conteúdo não substitui o
publicado na versão certificada.
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