DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 10/03/2020 |
Edição: 47 | Seção: 1 | Página: 87
Órgão: Ministério da
Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
RESOLUÇÃO DE DIRETORIA
COLEGIADA - RDC Nº 345, DE 9 DE MARÇO DE 2020
Dispõe sobre a atualização do
Anexo I (Listas de Substâncias
Entorpecentes, Psicotrópicas,
Precursoras e Outras sob
Controle Especial) da Portaria
SVS/MS nº 344, de 12 de maio de
1998, e dá outras
providências.
A Diretoria Colegiada da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 15, III e IV,
aliado ao art. 7º, III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao
art. 53, V, §§
1º e 3º do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de
dezembro de 2018, resolve
adotar a seguinte Resolução de Diretoria Colegiada, conforme deliberado em
reunião realizada em 3 de
março de 2020, e eu, Diretor-Presidente Substituto, determino a sua publicação.
Art. 1º Publicar a atualização
do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas,
Precursoras e Outras sob
Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº. 344, de 12 de maio de 1998,
republicada no Diário Oficial
da União de 1º de fevereiro de 1999, estabelecendo as seguintes alterações,
conforme previsto no Anexo I
desta Resolução:
0 comentários:
Postar um comentário