DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 12/03/2020 |
Edição: 49 | Seção: 1 | Página: 198
Órgão: Ministério da
Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
RESOLUÇÃO DE DIRETORIA
COLEGIADA - RDC Nº 301, DE 21 DE AGOSTO DE 2019
Dispõe sobre as Diretrizes
Gerais de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
A Diretoria Colegiada da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV,
aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao
art. 53, V, §§ 1º e 3º do Regimento Interno
aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve
adotar a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada, conforme deliberado em reunião realizada em 20 de
agosto de 2019, e eu, Diretor-Presidente Substituto, determino a sua publicação.
Anexo:
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