DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 01/09/2022 | Edição: 167 | Seção: 1 | Página: 127
Órgão: Ministério
da Saúde/Gabinete do Ministro
PORTARIA
GM/MS Nº 3.418, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
Altera o Anexo 1 do Anexo V à
Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, para incluir a
monkeypox (varíola dos macacos) na Lista Nacional de Notificação Compulsória de
doenças, agravos e eventos de saúde pública, nos serviços de saúde públicos e
privados em todo o território nacional.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE,
no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do
art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 7º da Lei nº
6.259, de 30 de outubro de 1975, resolve:
Art. 1º Esta Portaria dispõe
sobre a inclusão da doença monkeypox (varíola dos macacos) na Lista Nacional de
Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública, nos
serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional.
Art. 2º O Anexo 1 do Anexo V à
Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, passa a vigorar
na forma do Anexo a esta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
MARCELO
ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
ANEXO
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