DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 04/05/2023 | Edição: 84 | Seção: 3 | Página: 135
Órgão: Ministério
da Saúde/Fundação Oswaldo Cruz/Instituto de Tecnologia em Fármacos
EXTRATO
DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica
para Transferência de Tecnologia de produção do medicamento Daclatasvir
celebrado entre a Fundação Oswaldo Cruz, por intermédio de seu Instituto de
Tecnologia em Fármacos - Farmanguinhos, inscrito no CNPJ nº. 33.781.055/0049-80
e a empresa Blanver Farmoquímica e Farmacêutica S/A, inscrita no CNPJ sob o nº
53.359.824/0004-61. Objeto: Transferência de Tecnologia de Produção e
Fornecimento entre outras avenças referentes ao medicamento Daclatasvir. Data
da assinatura: 02/05/2023. Vigência: O Acordo entra em vigor na data de sua
assinatura e permanecerá em vigor pelo prazo de 5 (cinco) anos a contar da data
da publicação do instrumento específico para o primeiro fornecimento do
Medicamento Daclatasvir, por Farmanguinhos ao Ministério da Saúde, na forma da
cláusula décima oitava do Acordo. Processo: 25387.000165/2023-10. Fundamento
Legal: Lei nº 10.973/2004, Decreto 9.283/2018, Lei nº 8.666/93 em especial o
seu artigo 24, Inciso XXXII.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
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