DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 02/05/2023 | Edição: 82 | Seção: 1 | Página: 116
Órgão: Ministério
da Saúde/Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente
PORTARIA
SVSA Nº 75, DE 28 DE ABRIL DE 2023
Aprova o Regimento da
Conferência Livre Nacional de Saúde da Secretaria de Vigilância em Saúde e
Ambiente.
A SECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM
SAÚDE E AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 38 c/c art. 60
do Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art.1º Aprovar o Regimento da
Conferência Livre Nacional de Saúde da Secretaria de Vigilância em Saúde e
Ambiente, na forma do Anexo.
Art. 2º Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
ETHEL
MACIEL
ANEXO
REGIMENTO DA CONFERÊNCIA LIVRE ETAPA NACIONAL 17ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE - SVSA/MS
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