DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 02/05/2023 | Edição: 82 | Seção: 2 | Página: 1
Órgão: Atos
do Poder Executivo
MINISTÉRIO
DE MINAS E ENERGIA
DECRETO
DE 28 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, de
acordo com o disposto na Nota Diplomática no439, de 20 de dezembro de
1993, do Governo brasileiro ao Governo paraguaio, e o estabelecido no art. 12
do Estatuto da Itaipu Binacional, anexo "A" do Tratado entre a
República Federativa do Brasil e a República do Paraguai para o aproveitamento
hidrelétrico dos recursos hídricos do Rio Paraná, pertencentes em condomínio
aos dois países, desde e inclusive o Salto Grande de Sete Quedas ou Salto de
Guaíra até a foz do Rio Iguaçu (Tratado de Itaipu), celebrado em 26 de abril de
1973, promulgado pelo Decreto no72.707, de 28 de agosto de 1973,
resolve:
NOMEAR
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA,
para exercer o cargo de Diretor Financeiro Executivo da Itaipu Binacional, com
mandato até 16 de maio de 2027.
Brasília, 28 de abril de 2023;
202º da Independência e 135º da República.
LUIZ
INÁCIO LULA DA SILVA
Alexandre
Silveira de Oliveira
Presidente
da República Federativa do Brasil
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