DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 02/05/2023 | Edição: 82 | Seção: 2 | Página: 1
Órgão: Atos
do Poder Executivo
TRIBUNAL
REGIONAL FEDERAL
DECRETOS
DE 28 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no
uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,caput, inciso XVI, e o art. 107,caput,
inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 93,caput, inciso
III, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº
08001.002053/2023-61 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
NOMEAR,
mediante promoção, pelo critério
de antiguidade, ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN, Juíza Titular da 6ª Vara da
Seção Judiciária da Bahia, para exercer o cargo de Juíza do Tribunal Regional
Federal da 1ª Região, com sede na cidade de Brasília, Distrito Federal, na vaga
decorrente da aposentadoria da Juíza Ângela Maria Catão Alves.
Brasília, 28 de abril de 2023;
202º da Independência e 135º da República.
LUIZ
INÁCIO LULA DA SILVA
Flávio
Dino de Castro e Costa
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