Taxas de vigilância sanitária sofrem
revisão após 16 anos
2 de setembro de 2015
Está publicada na edição desta quarta-feira
(2/9) do Diário Oficial da União a Portaria Interministerial 701/2015 que
atualiza os valores das Taxas de Fiscalização de Vigilância Sanitária (TFVS).
Esta é a primeira vez que a taxa é atualizada monetariamente desde o surgimento
da Anvisa, em 1999.
A atualização dos valores da taxa tem
como base a data de criação do fato gerador de cada taxa, por isso o valor do
reajuste é variável de acordo com cada hipótese de incidência do tributo. A
atualização tem como base a inflação acumulada desde a criação de cada fato
gerador da taxa até o mês de junho de 2015. A data limite para o pagamento e
protocolo nos valores antigos é o próximo dia 8 de setembro. A partir do dia 9
de setembro de 2015 serão cobrados os valores reajustados.
A data limite para o pagamento das
taxas nos atuais valores é o próximo dia 8 de setembro, último dia útil da
vigência dos valores atuais. As orientações sobre procedimentos ou dúvidas em
relação à Portaria 701/2015 estão na Nota Técnica
085/2015-GEGAR/GGGAF/SUGES/ANVISA.
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