RESOLUÇÃO Nº 275, DE 31 DE JANEIRO DE
2019
O Gerente-Geral de Inspeção e
Fiscalização Sanitária Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado nos termos
do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro
de 2018,
considerando o art. 7° da Lei n°
6.360 de 23 de setembro de 1976;
considerando a suspensão pelo
European Directorate for the Quality of Medicines & HealthCare - EDQM do
certificado de adequabilidade para a irbesartana da empresa Zhejiang Huahai
Pharmaceutical Co. Ltd.,
resolve:
Art. 1º Determinar, como medida de
interesse sanitário, a suspensão imediata da importação, distribuição,
comercialização e uso do insumo farmacêutico ativo irbesartana, fabricado pela
empresa Zhejiang Huahai Pharmaceutical Co. Ltd., com planta fabril localizada
em Linhai, Zhejiang Province, na China.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor
na data de sua publicação.
RONALDO LÚCIO PONCIANO GOMES
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