Ministério da Saúde/Agência
Nacional de Vigilância Sanitária/Quarta Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e
Fiscalização Sanitária
RESOLUÇÃO Nº 274, DE
31 DE JANEIRO DE 2019
O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária
Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art.
54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018,
considerando o art. 7° da Lei n° 6.360, de 23 de setembro de
1976;
considerando a suspensão pelo European Directorate for the
Quality of Medicines & HealthCare - EDQM do certificado de adequabilidade
para a valsartana da empresa Aurobindo Pharma Limited, resolve:
Art. 1º Determinar, como medida de interesse sanitário, a
suspensão imediata da importação, distribuição, comercialização e uso do insumo
farmacêutico ativo valsartana, fabricado pela empresa Aurobindo Pharma Limited,
com planta fabril localizada em Srikakulam District, Pydibhimavaram Village,
Andhra Pradesh, Índia.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
RONALDO LÚCIO PONCIANO GOMES
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