DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 19/11/2020 | Edição: 221 | Seção: 1 | Página: 143
Órgão:
Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria
Colegiada
DESPACHO
Nº 154, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020
A Diretoria Colegiada da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 15, III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, aliado
ao art. 53, II, X, §§ 1º, 3º e 4º, e ao art. 14 do Regimento Interno aprovado
pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018,
resolve aprovar a redistribuição de relatoria dos processos administrativos de regulação
e temas de atualização periódica listados, em Anexo, conforme informado em
reunião realizada em 17 de novembro de 2020, e eu, Diretor-Presidente,
determino a sua publicação.
ANTONIO
BARRA TORRES
ANEXO I Processos Administrativos de Regulação Redistribuídos
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