A Anvisa instituiu o Programa
Piloto de Ampliação da Qualidade das Indústrias Nacionais de Produtos para
Saúde. Confira.
Nesta quarta-feira
(11/11), A Anvisa instituiu o Programa Piloto de Ampliação da
Qualidade das Indústrias Nacionais de Produtos para Saúde, por meio da Portaria
680/2020. O objetivo é fortalecer as
indústrias fabricantes de produtos para saúde classes III e
IV no país.
O programa vai tratar
da inspeção sanitária a partir de um viés educativo. Por
meio de reuniões virtuais, os inspetores da Agência vão explicar, por
exemplo, os critérios técnicos de Boas Práticas de
Fabricação (BPF) e detalhar a relação de documentos a serem
verificados durante a inspeção, de modo a sanar as dúvidas referentes à Certificação
de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
Dessa forma, a própria empresa
terá condições de fazer uma autoavaliação para verificar se
atende os requisitos exigidos e, se for o caso, promover as
adequações necessárias antes da realização da inspeção sanitária. Com isso
espera-se otimizar o processo de inspeção sob responsabilidade da Anvisa,
tornando-o mais efetivo e eficiente, além de reduzir a adoção de medidas
restritivas às empresas, ampliando o conhecimento delas a respeito dos trâmites
administrativos regulatórios.
Atenção! As empresas
localizadas em estados que não possuem competência delegada, ou seja, aqueles
estados onde a Anvisa é a responsável pela inspeção sanitária para fins de
emissão do Certificado de Boas Práticas de Fabricação, podem participar do
programa, mas a participação não é obrigatória.
Durante todas as etapas do
programa piloto, as Vigilâncias Sanitárias locais serão
convidadas a participar. A ideia é proporcionar a capacitação contínua dos
profissionais que atuam como inspetores.
Quer saber mais? Acesse o Edital de Chamamento Público 14/2020, que convocou as empresas detentoras de autorização ou registro de produtos sujeitos à vigilância sanitária instaladas no país a participar.
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