DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 04/11/2020 | Edição: 210 | Seção: 2 | Página: 1
Órgão:
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO
DA SAÚDE
DECRETO
DE 3 DE NOVEMBRO DE 2020
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XIV, da
Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 10, parágrafo único, da Lei
nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
NOMEAR
MEIRUZE SOUSA FREITAS, para
exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária -
ANVISA, com mandato até 12 de dezembro de 2024, na vaga decorrente do término
do mandato de Renato Alencar Porto.
Brasília, 3 de novembro de
2020; 199º da Independência e 132º da República.
JAIR
MESSIAS BOLSONARO
Eduardo
Pazuello
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substitui o publicado na versão certificada.
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