DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 03/11/2020 | Edição: 209 | Seção: 3 | Página: 107
Órgão: Ministério
da Saúde/Fundação Oswaldo Cruz/Instituto de Tecnologia em Fármacos
EXTRATO
DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica
para Transferência de Tecnologia para produção do produto Canabidiol, entre
outras avenças, entre a Fundação Oswaldo Cruz, através do Instituto de
Tecnologia em Fármacos - Farmanguinhos, inscrito no CNPJ nº 33.781.055/0049-80
e Prati, Donaduzzi & Cia Ltda. Objeto: Transferência de Tecnologia e
Fornecimento entre outras avenças referente ao produto Canabidiol 200mg/ml.
Data da assinatura: 23/10/2020. Vigência: O presente Acordo entrará em vigor na
data de sua assinatura e permanecerá em vigor pelo prazo de 5 (cinco) anos a
contar da data da publicação do instrumento específico para o primeiro
fornecimento do Medicamento ou Produto de Cannabis, pelo Adquirente ao
Ministério da Saúde, na forma da cláusula décima sétima do Acordo. Processo:
25387.100165/2020-76. Fundamento Legal: Art. 25, caput da Lei 8.666/93, Lei
10.973/2004 e Decreto 9.283/2018.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
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