Administradoras de Zonas de Processamento de Exportação se reúnem em Fortaleza

O secretário-executivo do MDIC, Marcos Jorge de Lima, destacou o regime de ZPE como importante instrumento para promover o crescimento do país

O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços realizou nesta quinta-feira, em Fortaleza, a 5ª reunião das Administradoras de Zonas de Processamento de Exportação (ZPE). O evento, organizado em parceria com a Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), reuniu dirigentes de dez ZPEs brasileiras, além de autoridades do governo federal e local.

Na abertura do encontro, o secretário-executivo do MDIC, Marcos Jorge de Lima, apontou as medidas adotadas pela administração do presidente Michel Temer para a retomada do crescimento econômico, entre elas a expansão do Portal Único de Comércio Exterior. “Temos o objetivo de consolidar em um único ponto de entrada o encaminhamento de todos os documentos e dados exigidos para o comércio exterior. Isso irá reduzir em 40% o tempo para procedimentos relacionados à importação e exportação de mercadorias”, afirmou.

Marcos Jorge também destacou o regime de ZPE como um importante instrumento para promover o crescimento do país. “As ZPEs oferecem ambiente favorável a instalação de novos empreendimentos em áreas com segurança jurídica, incentivos tributários e procedimentos burocráticos simplificados. Além disso, a utilização do regime brasileiro de ZPE pode garantir maior agregação de valor a produção de bens primários já exportados, com consequente incremento da geração de emprego e renda no Brasil”, disse.

Esse também é o entendimento do secretário de Desenvolvimento Econômico do Ceará, César Ribeiro, que afirmou que as ZPEs têm importância fundamental para o PIB Industrial dos estados. “Nossa ZPE abriga quatro grandes indústrias e a Companhia Siderúrgica do Pecém. Houve um investimento inicial de R$ 5,5 bilhões. É algo muito relevante para a nossa economia”, destacou Ribeiro.

Em sua fala, Thaise Dutra, secretária-executiva do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE), apontou as ações do governo para consolidação das ZPEs no país, entre elas a consulta pública para recolher sugestões do aprimoramento do marco regulatório das ZPEs . “Sabemos que nossas leis e regulamentos apresentam pontos de divergência, por isso, convidamos todos a enviarem suas sugestões até 25 de abril para aprimorarmos nosso regime”, disse.

Dutra também destacou o projeto da ZPE do agronegócio, que está atualmente em discussão pelos integrantes do CZPE. “Produtos como café, açúcar, soja e suco de laranja estão na banda superior da nossa balança comercial. Se aliarmos a produção e exportação de produtos agrícolas ao regime de ZPE, poderemos garantir maior agregação de valor à produção de bens primários, além de gerarmos desenvolvimento econômico e social nas localidades onde essas Zonas estiverem em operação”, explicou.

Seminários

No período da manhã, ocorreram seminários técnicos com o diretor do Departamento de Apoio à Exportação e Estatísticas do MDIC, Herlon Brandão; o 1º Secretário Subchefe da Divisão de Investimento do Departamento de Promoção Comercial e Investimentos do Ministério de Relações Exteriores, José Ruy Ferreira; e o diretor presidente da ZPE de Parnaíba, Paulo Roberto Souza.

Brandão apresentou aos participantes o potencial exportador do Ceará. O Estado foi o 15º no ranking de exportadores do Brasil no ano passado, mas as projeções indicam que poderá subir neste ranking. “No ano passado, as vendas externas brasileiras tiveram queda de 3,5%, frente a um aumento de 23% das exportações do estado. Outro dado interessante é o aumento da participação do Ceará na pauta exportadora do Brasil: em 2016, o Estado ocupou 0,7% do total brasileiro. No primeiro bimestre deste ano, o Ceará já é responsável por 1,1% das vendas externas brasileiras”, disse.

No período da tarde, a diretora-executiva da Associação das Zonas Francas das Américas (AZFA), Maria Camila Moreno Henao, apresentou um panorama das zonas especiais no continente. Atualmente, a exceção da Guiana Francesa e Suriname, todos os países da América Latina possuem regimes econômicos e tributários especiais. “Se  alguém disser que as ZPEs e outros regimes semelhantes irão acabar, estarão mentindo. Existem 445 Zonas Francas especiais na América Latina, cm geração de 1,7 milhão de empregos. É um modelo bastante exitoso”, explicou.

Também se apresentaram na Reunião, o gerente de Governança da ABDI, Jackson de Toni; o secretário de Assuntos Internacionais do Ceará, Antônio Balhmann; e o presidente da ZPE do Ceará, Mário Lima.

Sobre a ZPE

As Zonas de Processamento de Exportações são áreas de livre comércio com o exterior destinadas à instalação de empresas com produção voltada à exportação. Para efeito de controle aduaneiro, as ZPE são consideradas Zonas Primárias. Como instrumento de política industrial, as Zonas buscam fortalecer a balança de pagamentos, atrair investimentos estrangeiros, fortalecer a competitividade das exportações brasileiras, gerar emprego e difundir novas tecnologias no país.

As empresas que se instalam em ZPE têm acesso a tratamento tributário, cambial e administrativo específicos. Para a aquisição de bens e serviços no mercado interno, há suspensão da cobrança do IPI, Cofins e PIS/PASEP. Nas exportações, também são suspensos o AFRMM (Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante) e o II (Imposto de Importação).

As importações e exportações das empresas autorizadas a operar no regime das ZPEs contam ainda com dispensa de licença ou de autorização de órgão federais, com exceção das normas de ordem sanitária, proteção do meio ambiente e segurança nacional.

Além desses incentivos, os empreendimentos instalados em ZPE localizadas no Norte, Nordeste e Centro-oeste têm acesso a outros benefícios fiscais previstos no âmbito da Sudam, da Sudene e dos programas e fundos de desenvolvimento da Região Centro-Oeste, entre eles a redução de 75% do Imposto de Renda.

Em contrapartida a esse pacote de benefícios oferecidos pelo governo, as empresas que operam em ZPE devem auferir 80% de sua receita bruta anual com exportações. Sobre as eventuais vendas para o mercado brasileiro incidem integralmente todos os impostos e contribuições exigíveis pela legislação brasileira.

Um dos principais diferenciais do regime das Zonas de Processamento de Exportações é a maior segurança jurídica oferecida às empresas. Os incentivos previstos aos projetos industriais instalados em ZPE são assegurados pelo prazo de até 20 anos.

Programação

Participaram da 5ª Reunião das Administradoras de ZPE, dirigentes das ZPEs do Ceará, Ilhéus, Boa Vista, Rondônia, Barbacena, Imbituba, Parnaíba, Suape, Teófilo Otoni e Fernandópolis. Também estiveram presentes na abertura do evento, representantes da Receita Federal, do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério da Integração, do Ministério do Planejamento e da ABDI, além de integrantes dos governos do Ceará, Mato Grosso, Piauí, Pará e Tocantins e das prefeituras de São Gonçalo e Caucaia.

Nesta sexta-feira (31), os participantes da reunião farão uma visita guiada à ZPE do Pecém, apontada pelo relatório FDI Intelligence, do Financial Times, como um projeto altamente recomendável aos investidores estrangeiros. A Zona obteve a melhor avaliação na categoria Grandes Arrendatários na América Latina e Caribe e recebeu menções honrosas nas categorias Apoio à Educação e Capacitação, Infraestrutura e Possibilidade de Expansão.

Serviço

5ª Reunião das Administradoras de ZPE
Data: 31/03
Horário: 9h20 às 15h
Local: ZPE do Pecém - Esplanada do Pecém s/n - Rodovia CE - 155 - São Gonçalo do Amarante

Assessoria de Comunicação Social do MDIC

Republicado por:RM Consult