Sampaio: A
identificação biométrica pode prevenir a subtração de crianças em maternidades
e combater o tráfico de bebês
Hospitais
e maternidades de todo o País poderão ficar obrigados a fazer a identificação
biométrica de recém-nascidos. É o que determina o Projeto de Lei 6945/17, da
deputada Conceição Sampaio (PP-AM).
O
projeto altera a Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/73)
e estabelece um prazo de seis meses para que os sistemas de biometria estejam
funcionando.
Autora
do projeto, a deputada argumenta que a legislação brasileira sobre registros
públicos precisa se adequar às novas técnicas disponíveis no mercado, a fim de
conferir mais segurança aos cidadãos no processo de identificação civil.
“Essa
identificação, no caso do recém-nascido, pode ser de grande utilidade para
prevenir a troca de crianças em maternidades e combater o tráfico de bebês,
situação que vem se tornando cada vez mais frequente no Brasil”, disse.
Conceição
Sampaio disse ainda que o furto de documentos causa grandes danos materiais e
morais às vítimas, que enfrentam grandes dificuldades para provar inocência. “A
identificação biométrica poderia evitar esses dissabores e propiciar um meio de
prova seguro da identidade das pessoas”, completou.
Tramitação
A propostas tramita apensada ao Projeto de Lei 1067/07 e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para discussão e votação pelo Plenário.
A propostas tramita apensada ao Projeto de Lei 1067/07 e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para discussão e votação pelo Plenário.
ÍNTEGRA
DA PROPOSTA:
Reportagem
- Murilo Souza, Edição - Marcia Becker, Foto - Gilmar Felix / Câmara dos
Deputados
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