CONSULTA
PÚBLICA Nº 7, DE 22 DE MARÇO DE 2017
O
SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de
2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação
da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde
(CONITEC) relativa à proposta de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes
Terapêuticas para Doença de Parkinson apresentado pela Secretaria de Ciência,
Tecnologia e Insumos Estratégicos - SCTIE/MS. Fica estabelecido o prazo de 20
(vinte) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que
sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.
A
documentação objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de
contribuições estão à disposição dos interessados no
endereço
eletrônico: http://conitec.gov.br/index.php/consultas-publicas.
A
Secretaria-Executiva da CONITEC avaliará as contribuições apresentadas a
respeito da matéria.
MARCO
ANTONIO DE ARAUJO FIREMAN
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