SECRETARIA
DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS
CONSULTA
PÚBLICA Nº 6, DE 22 DE MARÇO DE 2017
O
SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de
2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação
da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde
(CONITEC) relativa à proposta de incorporação da oxigenoterapia hiperbárica
para o tratamento do pé diabético, apresentada pela Sociedade Brasileira de
Medicina Hiperbárica nos autos do processo MS/SIPAR nº. 25000.134519/2016-97.
Fica
estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação desta
Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente
fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta Pública e o endereço para
envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço
eletrônico: http://conitec.gov.br/idex.php/consultas-publicas
A
Secretaria-Executiva da CONITEC avaliará as contribuições apresentadas a respeito
da matéria.
MARCO
ANTONIO DE ARAUJO FIREMAN
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