EXTRATO PRÉVIO Nº 5533/2017’
O Presidente da Comissão
Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de
acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105 / 05 e do Art. 5, inciso XIX
do Decreto 5.591/05, torna Processo SEI nº: 01250.010733/2017-20.m Requerente:
Fundação Hemocentro de Ribeirão Preto - FHRP. CQB: 297/10
Endereço: Rua Tenente Catão
Roxo, 2501. Bairro Monte Alegre, Ribeirão Preto/SP, CEP 14051-140.
Assunto: Solicitação de
parecer para execução de projeto com organismos da classe de risco 2.
Ementa: A Presidente da
Comissão Interna de Biossegurança da Fundação Hemocentro de Ribeirão Preto -
FHRP, Dra. Simone Kashima Haddad, solicita a Comissão Técnica Nacional de
Biossegurança parecer técnico para execução de atividades de pesquisa em regime
de contenção com organismos da classe II de risco biológico.
Os organismos a serem
manipulados são: linhagens celulares humanas transformadas com vetores
Lentivirais comerciais com genes humanos.
O projeto a ser executado
denomina-se: "Desenvolvimento e caracterização de nanopartículas de PLGA
funcionalizadas com o contendo paclitaxel para a otimização da terapia do
câncer de ovário".
A pesquisadora responsável
será a Dra. Virgínia Picanço e Castro e esta declara que a instituição possui
todas as condições técnicas para conduzir com segurança as atividades
propostas.
A CTNBio esclarece que este
extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações
vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que, de
acordo com artigo 23 do Decreto 5.591 de 22 de dezembro de 2005 e artigo 27 do
Regimento Interno da CTNBio (Portaria MCT nº 146 de 06 de março de 2006), os
extratos de pleito deverão ser divulgados no Diário Oficial da União e no SIB
com, no mínimo, trinta dias de antecedência de sua colocação em pauta,
excetuados os casos de urgência, que serão definidos pelo Presidente da CTNBio.
Esse processo é considerado urgente. Solicitações de maiores informações
deverão ser encaminhadas, por escrito, à Secretaria Executiva da CTNBio.
EDIVALDO DOMINGUES VELINI
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