O governo federal anunciou
nesta quarta-feira (29/3) o fim da desoneração da folha de pagamento para quase
todos os setores beneficiados pela política, que vinha dos governos petistas.
Com a medida, o governo espera arrecadar R$ 4,8 bilhões ainda em 2017. O
anúncio foi feito pelos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do
Planejamento, Dyogo Oliveira.
O fim da desoneração
deverá ser feito por meio de medida provisória. Desde 2011, o governo
vinha concedendo o benefício a alguns setores: em vez de pagar 20% sobre o
valor da folha de pagamento, as empresas pagavam entre 2,5% e 4,5% do
faturamento bruto. A medida com as novas políticas deverá valer a partir de
julho, já que só pode entrar em vigor 90 dias depois de publicada
no Diário Oficial da União.
Foram poupados os setores de
comunicação, transporte rodoviário, metroviário e ferroviário de passageiros,
construção civil e obras de infraestrutura. “São setores altamente
dependentes de mão de obra e vitais para a preservação da recuperação do emprego
no país prevista para este ano”, declarou o ministro da Fazenda.
O governo também anunciou
nesta quarta corte de R$ 42,1 bilhões do Orçamento-Geral da União. É uma medida
para alcançar a meta fiscal já anunciada, de déficit de R$ 139 bilhões para
este ano. Tanto a desoneração quanto o corte no Orçamento foram anunciados
depois que o governo “descobriu” um rombo de R$ 54,8 bilhões, que o governo
creditou ao crescimento da economia abaixo do esperado e a um aumento de R$ 3,4
bilhões nas despesas obrigatórias.
Com os novos dados, o governo
também reviu o crescimento da economia para este ano. Originalmente, o
Orçamento previa alta de 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2017. Agora, a
alta deve ficar em 0,5%.
Ainda nesta quarta, foi
anunciado que o governo espera a entrada de R$ 10,1 bilhões com decisões
judiciais que autorizaram leilões de usinas hidrelétricas. Na terça-feira
(28/3), a Advocacia-Geral da União editou resolução para reaver todos os
precatórios depositados há mais de dois anos e meio, mas ainda não sacados. A
medida envolve R$ 8,6 bilhões distribuídos em quase 500 mil contas, segundo o
Conselho da Justiça Federal.
Com informações da Agência
Brasil e Revista Consultor Jurídico
0 comentários:
Postar um comentário