PORTARIA
Nº 15, DE 22 DE MARÇO DE 2017
Torna
pública a decisão de incorporar a associação de sulfato de polimixina B 10.000
UI, sulfato de neomicina 3,5 mg/mL, fluocinolona acetonida 0,25 mg/mL e
cloridrato de lidocaína 20 mg/mL, apresentada em frasco com 5 mL, para otite
externa aguda no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
O
SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e com base nos termos dos art. 20 e
art. 23 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011;
resolve:
Art.
1º Fica incorporada a associação de sulfato de polimixina B 10.000 UI, sulfato
de neomicina 3,5 mg/mL, fluocinolona acetonida 0,25 mg/mL e cloridrato de
lidocaína 20 mg/mL, apresentada em frasco com 5 mL, para otite externa aguda no
âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Art.
2º O relatório de recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de
Tecnologias no SUS (CONITEC) sobre essa tecnologia estará disponível no
endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/ .
Art.
3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO
ANTONIO DE ARAUJO FIREMAN
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