PORTARIA Nº 2.235, DE 27 DE AGOSTO DE
2019
Delega competência ao ocupante do
cargo de Diretor do Departamento Informática do SUS-DATASUS para presidir o
Comitê de Informação e Informática em Saúde - CIINFO-MS.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso
das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art.
87 da Constituição Federal, e
Considerando as competências
dispostas no Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019 - (Estruturação do MS); e
Considerando, ainda, os termos da
Portaria nº 1.796/GM/MS, de 11 de julho de 2019, que Redefine o Comitê de
Informação e Informática em Saúde (CIINFO/MS) no âmbito do Ministério da Saúde,
resolve:
Art. 1º Delegar competência ao
Diretor do Departamento de Informática do SUS - DATASUS para presidir o Comitê
de Informação e Informática em Saúde do Ministério da Saúde (CIINFO/MS),
conforme disposto no § 2 do art. 3º da Portaria nº 1.796 de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação.
LUIZ HENRIQUE MANDETTA
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