DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 11/03/2021 | Edição: 47 | Seção: 2 | Página: 42
Órgão: Ministério
da Saúde/Gabinete do Ministro
PORTARIA
Nº 236, DE 10 DE MARÇO DE 2021
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE,
no uso de suas atribuições e considerando o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019 e a Portaria da Casa Civil da Presidência da República n° 455, de 22 de
setembro de 2020, resolve:
Designar ALINE ESCORSI DE
ANDRADE, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de
Coordenadora-Geral de Assuntos Judiciais, código FCPE 101.4, nº 10.0023, da
Consultoria Jurídica, ficando dispensado da referida função LUCAS ALBUQUERQUE
DIAS.
EDUARDO
PAZUELLO
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