ANVISA e o INSTITUTO BUTANTAN, celebram termo aditivo para Prorrogação do prazo, do Termo de Compromisso, para apresentação de dados e provas adicionais como requisito para validade da concessão de autorização temporária de uso emergencial

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 12/03/2021 | Edição: 48 | Seção: 3 | Página: 134

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO

ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso que entre si celebram a AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA e o INSTITUTO BUTANTAN.

OBJETO: Prorrogação do prazo, conforme autorizado pelo Parágrafo Segundo da Cláusula Terceira do Termo de Compromisso, para apresentação pelo INSTITUTO BUTANTAN de dados e provas adicionais como requisito para validade da concessão pela ANVISA de autorização temporária de uso emergencial, em caráter experimental, da vacina Coronavac, expediente nº 0091105/21-4, para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do surto do novo coronavírus (SARS-Cov-2), de que trata a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 444, de 10 de dezembro de 2020.

VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 10/05/2021.

DATA DE ASSINATURA: 11/03/2021

SIGNATÁRIOS: ANTONIO BARRA TORRES, Diretor-Presidente da Anvisa; DIMAS COVAS, Diretor e Responsável Legal do Instituto Butantan e CLEBER AUGUSTO GOMES, Coresponsável Técnico do Insitutuo Butantan.

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