DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 19/03/2021 | Edição: 53 | Seção: 3 | Página: 136
Órgão: Ministério
da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária
EXTRATO
DE CONTRATO
Contrato Nº 2021/000024 -
Processo nº 25351.940988/2020-44. Contrato firmado em 16/03/2021, entre o
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD, como CONTRATANTE, e
Gilvania Pinto, portador do CPF 024.948.584-29, como CONTRATADO, no âmbito do Projeto
BRA/10/008, executado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Termo de
Referência nº 1294086. Modalidade Produto. Objeto do Contrato: Consultoria
técnica especializada para desenvolver estratégias regulatórias para o acesso
das pessoas surdas e surdocegas às informações de rotulagem e bulas de
medicamentos, tendo em vista a Lei Brasileira de Inclusão, nº 13.146 de 2015,
que assegura que os surdos e as pessoas com deficiências visuais devem ter
condições de igualdade no recebimento das informações. Valor do Contrato R$
105.000,00 (cento e cinco mil reais). Vigência do Contrato: 16/03/2021 a
16/03/2022. Fundamento legal: Decreto nº 5.151/04. Assinam: pelo Programa das
Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD, Carlos Arboleda e, pelo contratado,
Gilvania Pinto.
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