O Brasil vivencia, perplexo, o
pior momento da crise sanitária provocada pela COVID-19. Os índices de novos
casos da doença alcançam patamares muito elevados em todas as regiões, estados
e municípios. Até o presente momento, mais de 254 mil vidas foram perdidas e o
sofrimento e o medo afetam o conjunto da sociedade.
A ausência de uma condução
nacional unificada e coerente dificultou a adoção e implementação de medidas
qualificadas para reduzir as interações sociais que se intensificaram no
período eleitoral, nos encontros e festividades de final de ano, do veraneio e
do carnaval. O relaxamento das medidas de proteção e a circulação de novas
cepas do vírus propiciaram o agravamento da crise sanitária e social, esta
última intensificada pela suspensão do auxílio emergencial.
O recrudescimento da epidemia
em diversos estados leva ao colapso de suas redes assistenciais públicas e
privadas e ao risco iminente de se propagar a todas as regiões do Brasil.
Infelizmente, a baixa cobertura vacinal e a lentidão na oferta de vacinas ainda
não permitem que esse quadro possa ser revertido em curto prazo.
O atual cenário da crise
sanitária vivida pelo país agrava o estado de emergência nacional e exige
medidas adequadas para sua superação. Assim, o Conselho Nacional de Secretários
de Saúde (CONASS) manifesta-se pela adoção imediata de medidas para evitar o
iminente colapso nacional das redes pública e privada de saúde, a saber:
a) Maior rigor nas medidas de
restrição das atividades não essenciais, de acordo com a situação
epidemiológica e capacidade de atendimento de cada região, avaliadas semanalmente
a partir de critérios técnicos1, incluindo a restrição em nível máximo nas
regiões com ocupação de leitos acima de 85% e tendência de elevação no número
de casos e óbitos. Para tanto, são necessárias:
- A proibição de eventos
presenciais como shows, congressos, atividades religiosas, esportivas e
correlatas em todo território nacional;
- A suspensão das atividades
presenciais de todos os níveis da educação do país;
- O toque de recolher nacional
a partir das 20h até as 6h da manhã e durante os finais de semana;
O fechamento das praias e
bares;
- A adoção de trabalho remoto
sempre que possível, tanto no setor público quanto no privado;
- A instituição de barreiras
sanitárias nacionais e internacionais, considerados o fechamento dos aeroportos
e do transporte interestadual;
- A adoção de medidas para
redução da superlotação nos transportes coletivos urbanos;
- A ampliação da testagem e
acompanhamento dos testados, com isolamento dos casos suspeitos e monitoramento
dos contatos;
b) O reconhecimento legal do
estado de emergência sanitária e a viabilização de recursos extraordinários
para o SUS, com aporte imediato aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde para
garantir a adoção de todas as medidas assistenciais necessárias ao enfrentamento
da crise;
c) A implementação imediata de
um Plano Nacional de Comunicação, com o objetivo de reforçar a importância das
medidas de prevenção e esclarecer a população;
d) A adequação legislativa das
condições contratuais que permitam a compra de todas as vacinas eficazes e
seguras disponíveis no mercado mundial;
e) A aprovação de um Plano
Nacional de Recuperação Econômica, com retorno imediato do auxílio emergencial.
Entendemos que o conjunto de
medidas propostas somente poderá ser executado pelos governadores e prefeitos
se for estabelecido no Brasil um “Pacto Nacional pela Vida” que reúna todos os
poderes, a sociedade civil, representantes da indústria e do comércio, das
grandes instituições religiosas e acadêmicas do País, mediante explícita autorização
e determinação legislativa do Congresso Nacional.
Carlos Lula
Presidente do Conass
Anexo:
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