DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 04/03/2021 | Edição: 42 | Seção: 1 | Página: 3
Órgão: Atos
do Poder Executivo
DECRETO
Nº 10.642, DE 3 DE MARÇO DE 2021
Altera o Decreto nº 10.311, de
3 de abril de 2020, que institui o Conselho de Solidariedade para Combate àCovid-19e
aos seus Efeitos Sociais e Econômicos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a",
da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 10.311,
de 3 de abril de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 3º
................................................................................................................
........................................................................................................................................
VIII - um do Ministério das
Comunicações;
IX - um do Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovações;
X - um do Ministério do
Desenvolvimento Regional;
XI - um do Ministério da
Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; e
XII - um da Secretaria de
Governo da Presidência da República." (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
Brasília, 3 de março de 2021;
200º da Independência e 133º da República.
JAIR
MESSIAS BOLSONARO
Walter
Souza Braga Netto
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
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