O presidente da Câmara dos
Deputados, Arthur Lira (PP-AL), informou após a reunião de líderes que
a definição sobre as presidências das comissões permanentes ficou para a
próxima terça-feira (9). “Não tem imbróglio, só não tem acordo" entre os
partidos, explicou Lira. Segundo ele, o único acordo é que a Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) ficará com o PSL.
O comando das 25 comissões
permanentes é distribuído pelo critério da proporcionalidade partidária, ou
seja, quanto maior o número de deputados de determinado partido ou bloco
partidário, mais comissões esse partido ou bloco tem o direito de presidir.
Depois da definição de qual
partido irá presidir qual comissão, e de quantas vagas cada partido terá em
cada comissão, os líderes indicam os integrantes de cada uma. Em seguida, as
comissões se reúnem para eleger seu presidente e seus vice-presidentes e
começam a funcionar.
As comissões são responsáveis
pela discussão e votação de projetos de lei, conforme sua área de abrangência.
A maioria dos projetos de lei em análise na Câmara tem tramitação conclusiva
nas comissões. Ou seja, não precisam ser votados no Plenário. Nesses casos,
depois de passar pelas comissões, vão direto para o Senado ou para sanção
presidencial, quando já tiverem sido aprovados pelo Senado.
Saiba
por que as comissões são importantes
As comissões também realizam
audiências públicas, que são um dos meios de participação da sociedade no
debate das propostas. A comissão considerada mais importante é a Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania, pela qual passam todos os projetos.
As 25 comissões permanentes
são:
- Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Constituição e Justiça e de Cidadania
- Cultura
- Defesa do Consumidor
- Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
- Desenvolvimento Urbano
- Direitos da Mulher
- Direitos da Pessoa Idosa
- Direitos das Pessoas com Deficiência
- Direitos Humanos e Minorias
- Educação
- Esporte
- Finanças e Tributação
- Fiscalização Financeira e Controle
- Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia
- Legislação Participativa
- Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Minas e Energia
- Relações exteriores e Defesa Nacional
- Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
- Seguridade Social e Família
- Trabalho, Administração e Serviço Público
- Turismo
- Viação e Transportes
Reportagem - Luiz Gustavo Xavier, Edição - Wilson Silveira, Fonte: Agência Câmara de Notícias
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