DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 15/03/2021 | Edição: 49 | Seção:
1 | Página: 1
Órgão: Atos do Poder Executivo
DECRETO Nº 10.648, DE 12 DE MARÇO DE
2021
Institui
a Política de Modernização da Infraestrutura Federal de Transporte Rodoviário -
inov@BR e a qualifica no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da
Presidência da República.
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84,caput, incisos IV e VI, alínea "a", da
Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016,
e na Resolução nº 150, de 2 de dezembro de 2020, do Conselho do
Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República,
DECRETA:
ANEXO:
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