Suspensão da liminar que
autorizava o cultivo pela Abrace se deu a pedido da Anvisa, que alega falta de
controle sobre a produção. Mas a suspeita é que a decisão seja para favorecer a
indústria farmacêutica
Por Redação RBA
Divulgação/Abrace
Abrace atende mais de 14 mil famílias com pacientes que tratam epilepsia, mal de Parkinson, autismo, dentre outras doenças
São Paulo – O desembargador de
justiça federal Cid Marconi, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5),
determinou a suspensão da liminar que permitia que a Associação Brasileira
de Apoio Cannabis Esperança (Abrace),
localizada em João Pessoa, cultivasse maconha medicinal. A decisão da última
sexta-feira (25) se deu a pedido da Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(Anvisa).
A Anvisa alega que a Abrace
estava produzindo óleo de cannabis “em escala industrial”, sem tomar “medidas
para evitar propagação indevida da maconha”. Além disso, a agência reguladora
afirma que a entidade não teria providenciado a Autorização Especial (AE)
necessária.
A Abrace nega as acusações e
diz que obedece a todas as regras de produção. Por outro lado, a entidade
afirma que encaminhou o pedido da autorização para a Anvisa no dia 10 de outubro de 2017, mas não obteve
resposta desde então.
“A gente não vai parar. Se a
gente parar, a gente vai morrer. A Anvisa, por ser um órgão fiscalizador,
também deveria ser educador, deveria buscar a entidade para encontrar uma
solução e não querer simplesmente fechar. São pessoas que estão com a vida em
jogo, então, o órgão deveria proteger a vida e não provocar morte”, afirmou o
diretor da Abrace, Cassiano Teixeira, ao site Cannabis
& Saúde sobre a decisão da justiça contra a produção de
maconha medicinal.
#abracenãopodeparar
A organização paraibana atende
atualmente 14,4 mil famílias – mais de mil atendidas gratuitamente – em todo o
Brasil. O plantio, cultivo, manuseio e produção de medicamentos à base de
Cannabis foram autorizados liminarmente, em 2017, pela juíza federal da 2ª
Vara, Wanessa Figueiredo dos Santos Lima. A maconha medicinal é utilizada no
tratamento de doenças como epilepsia, mal de Parkinson, autismo, dor crônica,
entre outras.
De acordo com o psiquiatra
Luís Fernando Tófoli, pesquisador e professor da Universidade Estadual de
Campinas (Unicamp), a suspensão da autorização pela Justiça para a maconha
medicinal vai “deixar na mão milhares de pacientes”. Além disso, representa
“hipocrisia e burocracia contra a vida”, segundo ele. O deputado federal Paulo
Teixeira (PT-SP) também afirmou que é preciso que a Justiça reveja tal decisão.
Por outro lado, há suspeitas
de que a Anvisa esteja atuando em favor da indústria farmacêutica. Em 2019, a
agência autorizou fabricação e a venda de medicamentos à base
de Cannabis sativa, mas impediu o cultivo da planta. Na prática, os
laboratórios importam os medicamentos vendidos no Brasil, ou adquirem os
insumos no mercado internacional para a produção local. A consequência é que os
custos dos medicamentos autorizados são proibitivos para grande parte das
famílias. Nas farmácias, uma solução de 30 mililitros de Canabidiol chega a
custar cerca de R$ 2.500.
Para pressionar pela revisão da decisão que suspendeu a autorização do cultivo, a entidade lançou a campanha #abracenãopodeparar. A entidade pede que as pessoas mandem vídeo com depoimento sobre como o uso da maconha medicinal mudou a vida dos pacientes. Pelas redes sociais ativistas, políticos e artistas manifestaram apoio à campanha.
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