Em cerimônia no Palácio do
Planalto na tarde desta quarta-feira (10), o presidente da República, Jair
Bolsonaro, sancionou a lei que permite que estados, municípios e setor privado
comprem vacinas contra a covid-19. A lei teve origem no PL 534/2021, projeto de
lei apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O texto, aprovado
no Senado no dia 24 de fevereiro, também permite que os compradores assumam a
responsabilidade civil pela imunização, o que pode abrir caminho para a entrada
de novas variedades de vacina no país (já que essa é uma exigência de várias
fabricantes do imunizante).
Rodrigo Pacheco participou da
solenidade em que aconteceu a sanção presidencial. Ele disse que o Congresso
Nacional está disposto a colaborar com o governo para um enfrentamento eficaz e
eficiente da pandemia. Também afirmou que a concepção do projeto que deu origem
à nova lei evidencia a importância da união em torno da luta contra a covid-19.
Segundo Pacheco, o texto foi construído com representantes da base do governo,
da oposição e do Ministério da Saúde.
— O projeto [que deu origem à
nova lei] representa o marco de uma segurança jurídica para a União para a
contratação de laboratórios que forneçam a vacina. É mais uma etapa no
enfrentamento da pandemia — declarou Pacheco.
O relator da matéria durante a
tramitação no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), comemorou a sanção. Ele
reiterou que a nova lei permite que estados, municípios e setor privado comprem
vacinas contra a covid-19 e possibilita a entrada de mais imunizantes no país.
O senador também argumentou que os laboratórios que produzem essas vacinas
terão a segurança jurídica necessária para entrar no Brasil.
Agência Senado
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