-- Brasília, 10 de agosto
-- Tributária: O presidente da
Câmara, Arthur Lira, disse ontem em entrevista coletiva que espera votar a reforma do Imposto de
Renda amanhã.
-- Voto impresso: Os deputados
tem na pauta hoje a Proposta de Emenda à Constituição do voto impresso, com
desfecho aberto e articulações governistas para construir texto aceitável pelo
Judiciário, segundo agências. Lira cogitou ampliar a auditagem das urnas
eletrônicas como alternativa.
-- Ruídos: Também para esta
quarta-feira está previsto o desfile de um comboio militar pela Esplanada dos
Ministérios para levar um convite ao presidente Jair Bolsonaro.
-- Governabilidade: Bolsonaro
postou nas redes sociais um convite para que os presidentes da Câmara, Senado e
do Supremo Tribunal Federal, entre outras autoridades, recebam também os
veículos militares, reporta a Folha de S. Paulo.
-- 2022: Lira construiu acordo
ontem para levar ao Plenário a mudança no sistema de eleição dos deputados,
sobre que deve ser decidido pela volta das coligações ou adoção do chamado
distritão, em que os mais votados são eleitos, informa o Valor Econômico.
-- Precatórios: O governo
apresentou ontem a PEC para regular o pagamento dos chamados superprecatórios,
que ajuda abrir espaço para o novo Bolsa Família.
-- Conteúdo: O texto, conforme
agências, prevê entrada de 15% e nove parcelas para dívidas judiciais maiores
que R$66 milhões, altera o indexador para Selic e cria fundo com recursos da
venda de imóveis, dividendos de estatais, concessões e partilha de petróleo
para quitar precatórios ou a dívida pública.
-- Auxílio Brasil: O novo
Bolsa Família ficará dentro do Teto de Gastos, segundo o ministro da Cidadania,
João Roma, em coletiva nesta segunda-feira.
-- Credibilidade: O receio com
a PEC dos precatórios diz respeito à credibilidade fiscal , segundo economistas
ouvidos pelo Valor. Eles dizem que a PEC propõe adiar os pagamento, despesa que
já demandaria medidas para não romper o Teto, independentemente da vinculação a
programa social.
-- Protocolo: Em coluna ontem,
a economista-chefe do TC, Fernanda Mansano, afirma que a possibilidade de
parcelamento dos precatórios acima de R$66 milhões pode não ser considerada
como pedalada fiscal, "consistindo, na prática, em mais uma peça do
protocolo fiscal da pandemia".
-- Antecedentes: "Vale
destacar que três ministros fizeram acordos de precatórios quando precisaram,
pelo imperativo orçamentário envolvendo dívidas judiciais, são eles: Pedro
Malan, Henrique Meirelles, e Guido Mantega", escreveu ontem o
economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio, Carlos Thadeu de Freitas
Gomes, ao Poder360.
Edmar
Soares
DRT 2321
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