-- Brasília, 3 de agosto
-- Bolsa Família: O ministro
da Cidadania, João Roma, disse ontem que o novo programa será instituído nesta
semana por medida provisória, dentro do Teto de Gastos e ainda sem definição do
valor. Ontem, o mercado se estressou com rumores de que os pagamentos chegariam
a R$400.
-- Precatórios: Roma disse que
deve ser enviada ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição sobre pagamentos dos precatórios, que ameaçam
acabar com a folga no Teto de Gastos em 2022.
-- Diretrizes: Nota da Casa
Civil afirmou que a PEC estabelecerá regras à parte para os chamados
"superprecatórios", de valor mais alto, permitindo o parcelamento das
dívidas judiciais da União acima de R$66 milhões.
-- Sem exceções: A Casa Civil
garante que não haverá exceção de despesas permanentes e recorrentes ao Teto de
Gastos no pagamento dos precatórios. Além disso, a PEC deve prever um fundo
para o pagamento dos passivos e possíveis parcelas extras de programas sociais.
-- Correios: O ministro das
Comunicações, Fabio Faria, defendeu, em pronunciamento nacional ontem, o
projeto de privatização da estatal, que está na pauta da semana da Câmara e
pode ser votado nos próximos dias.
-- Imposto de Renda: A
proposta teve seu relatório apresentado ontem pelo deputado Celso Sabino. Está
na pauta da Câmara um pedido de urgência para que seja remetido com prioridade
ao plenário.
-- Pauta econômica: O líder do
governo na Câmara, Ricardo Barros, disse ao Scoop que vê IR, CBS e Correios
aprovados ainda em agosto, assim como a Reforma Administrativa encaminhada ao
Senado em setembro. Barros falou que há espírito para uma Reforma Tributária
ampla.
-- Outra agenda: A Câmara
também tem em sua pauta semanal o projeto que determina a correção dos aluguéis
pelo IPCA, o que prevê a apuração do ICMS de combustíveis a partir de valores
fixos e o que dispõe sobre os reajustes dos preços dos derivados de petróleo e
do gás.
-- Baixa: A exoneração de
Waldery Rodrigues, assessor especial de Relações Institucionais do Ministério
da Economia, foi publicada no Diário Oficial da União desta terça.
-- CPI da Covid: A comissão
retoma os trabalhos, com promessa de quebra de sigilos, operações de busca e
apreensão e foco em supostas irregularidades na compra de vacinas pelo governo.
A população brasileira que não está acompanhando esse circo armado que é essa
CPI somente quer saber quando vai mesmo acabar.
Edmar
Soares
DRT 2321
0 comentários:
Postar um comentário