Rodrigo Nunes/MS
O projeto já havia sido aprovado pelos senadores, mas, foi alterado na Câmara e precisa passar por nova votação
Proposições legislativas
O Plenário do Senado realiza
sessão deliberativa semipresencial nesta quarta-feira (11), às 16h, para
analisar três itens. Um deles é o projeto ( PL 12/2021) que permite ao governo federal quebrar,
temporariamente, a patente para produzir medicamentos e vacinas nos casos de
emergência nacional ou internacional em saúde. A matéria, de autoria do senador
Paulo Paim (PT-RS) e relatada pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), já tinha
sido aprovada pelos senadores, mas, como sofreu alterações na Câmara dos
Deputados, precisará passar por nova votação.
De acordo com o substitutivo
aprovado na Câmara, o detentor da patente ou do pedido dela, caso ainda não
obtida, receberá o valor de 1,5% do preço líquido de venda do produto derivado
da patente a título de royalties até que seu valor venha a ser efetivamente
estabelecido. No entanto, no caso de pedidos de patente, os valores somente
serão devidos se ela vier a ser concedida, e o pagamento corresponderá a todo o
período da licença compulsória concedida a outros fabricantes não autorizados
antes da quebra da patente.
Já em relação ao arbitramento
da remuneração, serão consideradas as circunstâncias de cada caso,
levando-se em conta o valor econômico da licença concedida, sua duração, as
estimativas de investimentos, os custos de produção e o preço de venda no
mercado nacional.
A quebra, conforme o texto,
poderá ocorrer ainda quando o Congresso Nacional reconhecer o estado de
calamidade pública de âmbito nacional.
Na avaliação de Paim, a
aprovação do texto vai possibilitar que o Brasil não dependa tanto de outros
países para imunizar a população, assim como ocorreu durante a pandemia de
covid-19.
— Uma tragédia que, no mínimo,
poderia ter sido amenizada. Há de se destacar, com certeza, que este é um
momento histórico. Todos entenderam, o Congresso todo entendeu, que esse é um
projeto coletivo do Congresso Nacional, que traz esperança ao nosso povo.
Estaremos, com certeza, dando exemplo para o mundo — disse em discurso no
Plenário.
Alterações
Entre as alterações feitas
pela Câmara está a inclusão do dispositivo que prevê que entes públicos,
instituições de ensino e pesquisa e outras entidades representativas da
sociedade e do setor produtivo deverão ser consultados no processo de
elaboração da lista de patentes ou de pedidos de patente que poderão ser objeto
de licença compulsória.
Outra alteração promovida
pelos deputados determina que o Instituto Nacional de Propriedade Industrial
(INPI) deverá dar prioridade de análise aos pedidos de patente que forem objeto
de licença compulsória.
Prova de vida
Também está na pauta do
Plenário o PL 385/2021, do senador Jorginho Mello (PL-SC), que permite
aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
realizarem a prova de vida anual por meios eletrônicos ou pelos Correios — em
vez de ter que ir a agências do INSS para provar que estão vivos e podem
continuar a receber seus benefícios. O texto também suspende até 31 de dezembro
de 2021 a obrigação dessa comprovação pelos meios já estabelecidos em razão da
pandemia. O Senado analisou o texto em junho, no entanto, a Câmara aprovou um
substitutivo com alterações. Agora os senadores precisam decidir se acatam ou
não as mudanças sugeridas.
O substitutivo da Câmara
retirou do texto a permissão de uso de outros meios (eletrônicos ou por
Correios) para o segurado do INSS realizar essa prova de vida a fim de
continuar a receber os benefícios.
A prova de vida é realizada
anualmente nos bancos onde o segurado recebe o benefício, seja auxílio-doença
ou aposentadoria, por exemplo. Isso pode ser feito também nas agências do INSS.
O parecer será proferido pelo
senador Jorge Kajuru (Podemos-GO).
Visita virtual
Os senadores ainda devem
analisar o PL 2.136/2020, da Câmara dos Deputados, que regulamenta a
prática de visitas virtuais (feitas por vídeochamada de celular ou computador)
de familiares a pacientes internados em unidades de terapia intensiva (UTIs).
O texto original do projeto —
de autoria do deputado Célio Studart (PV-CE) e subscrito pelos deputados Celso
Sabino (PSDB-PA) e Luisa Canziani (PTB-PR) — foi pensado para permitir a visita
a pacientes internados por covid-19. No entanto, o substitutivo da relatora do
texto aprovado na Câmara em junho, deputada Soraya Santos (PL-RJ), estendeu a
todos os internados em enfermarias, apartamentos e UTIs o direito de se
comunicarem com a família. A visita virtual deverá ocorrer levando em conta o
momento adequado definido pelo corpo profissional.
O relator da matéria é o
senador Wellington Fagundes (PL-MT).
Agência Senado (Reprodução
autorizada mediante citação da Agência Senado)
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