DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 03/01/2022 | Edição: 1 | Seção: 1 | Página: 11
Órgão: Ministério
da Economia/Gabinete do Ministro
CONSELHO
DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS
RESOLUÇÃO
CPPI Nº 211, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
Aprova a adoção, no âmbito do
Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, do Plano Nacional de Logística -
PNL 2035, elaborado pelo Comitê Estratégico de Governança do Ministério da
Infraestrutura.
O CONSELHO DO PROGRAMA DE
PARCERIAS DE INVESTIMENTOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º,
caput, incisos VII e VIII, da Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016,
resolve:
Art. 1º Fica adotado o Plano
Nacional de Logística 2035, elaborado pelo Comitê Estratégico de Governança do
Ministério da Infraestrutura e aprovado conforme a Resolução nº 6, de 15 de
outubro de 2021, do Ministério da Infraestrutura como instrumento de nível
estratégico que propicia a integração dos transportes aéreo, aquaviário e
terrestre e a harmonização das políticas setoriais, e que define elementos de
logística do transporte multimodal a serem implementados por órgãos ou
entidades da administração pública.
Art. 2º Esta Resolução entra
em vigor na data de sua publicação.
MARCELO
PACHECO DOS GUARANYS
Ministro
de Estado da Economia
Substituto
MARTHA
SEILLIER
Secretária
Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia
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