A Comissão de Assuntos Econômicos
(CAE) aprovou nesta terça-feira (21) requerimento de seu presidente, Tasso
Jereissati (PSDB-CE), para criação de um grupo de trabalho constituído por
senadores para avaliar reformas microeconômicas que facilitem o investimento e
a geração de emprego e renda. Outro grupo de trabalho criado vai avaliar a
funcionalidade do sistema tributário nacional.
Tasso afirmou que a expressão
"custo Brasil" mostra como é complexo empreender no país. Segundo o
presidente da CAE, “há várias razões para que seja custoso investir e
empreender no Brasil”, citando a insegurança jurídica, a burocracia, as
deficiências regulatórias e a questão dos juros bancários.
— Esse grupo tem por objetivo
identificar as dificuldades e oferecer soluções que facilitem a atividade
empreendedora no Brasil, a fim de gerar mais empregos e renda — acrescentou.
Marcos regulatórios
Indicado para presidir o
grupo, o senador Armando Monteiro (PTB-PE) afirmou que a estagnação da
produtividade no Brasil decorre de “cenários complexos na área tributária e nos
campos das relações do trabalho e do comércio exterior”.
Armando concordou com o
diagnóstico de Tasso quanto à insuficiência de marcos regulatórios e disse que
há “muito o que se produzir no sentido de criar um ambiente de negócios mais
propício, mais amigável aos investimentos e, sobretudo, ao estímulo à atividade
econômica”.
O senador pernambucano
defendeu a necessidade de se construir no Brasil “um novo padrão de
financiamento”, que passa pela discussão do custo de capital e da intermediação
financeira. Armando considerou “uma patologia” o fato de essas margens de
intermediação financeira no Brasil estarem muito acima de qualquer padrão
internacional.
Um dos desafios para enfrentar
o problema, conforme o parlamentar, é grau de concentração bancária no Brasil,
onde cinco instituições respondem por 75% dos ativos financeiros. Para ele,
trata-se de “um nível de concentração que não encontra paralelo em outros
países”.
Tributos
O senador Ricardo Ferraço
(PSDB-ES) vai coordenar o grupo de trabalho que avaliará a funcionalidade do
sistema tributário nacional, a sua estrutura, os seus componentes e o
desempenho das administrações tributárias da União, dos estados, do Distrito
Federal e dos municípios.
Ferraço prometeu apresentar um
plano de trabalho até a próxima terça-feira, com prazo determinado e já
prevendo audiências nos três níveis da federação. Seu objetivo é fazer "um
diagnóstico amplo e seguro daquilo que nós precisamos enfrentar".
Um dos pontos a serem
trabalhados pelo grupo coordenado por Ferraço será a regulamentação da Lei
Kandir, que desonera produtos destinados à exportação. A inclusão desse assunto
na pauta foi solicitada pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que citou decisão
do Supremo Tribunal Federal em uma ação direta de inconstitucionalidade por
omissão proposta pelo Pará.
Segundo Flexa, nessa ação, o
Supremo reconheceu a omissão do Congresso e determinou que a regulamentação da
Lei Kandir seja feita até novembro deste ano. O senador disse que há
praticamente duas décadas os estados exportadores de produtos primários são
penalizados por não tributarem esse comércio.
— Está correto dizer que não
se exportam impostos, mas esses estados não são compensados, como a lei
determina, pela União, pois o país é que é favorecido na balança comercial —
acrescentou Flexa.
Edilson Rodrigues / Agência
Senado
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