A comissão
especial encarregada de analisar projeto de lei que define as atribuições
das profissões de agente comunitário de saúde (PL 6537/16) pretende realizar a
partir deste mês audiências públicas, seminários e consultas públicas para
debater o tema.
O
plano de trabalho foi apresentado na quarta-feira (8) pelo relator do projeto,
deputado Valtenir Pereira (PMDB-MT). “Pretendemos oportunizar amplo debate,
buscando aprofundar o entendimento do assunto e subsidiar adequadamente as
decisões que serão tomadas durante os trabalhos” explicou.
A
proposta, de autoria do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CER), altera a
lei que regulamenta a profissão (11.350/06) de agente comunitário e redefine as
atribuições desses profissionais, diferenciando atividades privativas,
supervisionadas, compartilhadas e integradas.
No
texto, também é exigido o ensino médio como condição para o exercício da
atividade, além de 200 horas de curso de aperfeiçoamento a cada 24 meses de
atuação.
ÍNTEGRA
DA PROPOSTA:
Reportagem
- Alex Akira
Edição - Rosalva Nunes
Edição - Rosalva Nunes
Agência Câmara Notícias
0 comentários:
Postar um comentário