Das
13 comissões permanentes do Senado, apenas uma chega ao fim do mês de fevereiro
com sua composição completa para as atividades do biênio 2017-2018. A Comissão
de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) já tem presidente, vice e todas as
suas 27 cadeiras titulares preenchidas. Nas próximas semanas, uma das
principais tarefas dos líderes partidários será indicar os membros das outras
12 comissões.
As
comissões permanentes do Senado fazem a análise prévia de todos os projetos que
passam pela Casa, refinando os textos e levando pareceres para a votação em
Plenário. Em muitos casos, são elas que tomam a decisão final sobre o destino
das propostas, quando essas tramitam em caráter terminativo, ou seja, podem ser
enviadas diretamente para a Câmara dos Deputados, sem passar pela análise do
Plenário. Essas atividades garantem o fluxo do processo legislativo e de
aprovação de projetos de lei.
As
comissões também fiscalizam o trabalho do Poder Executivo, acompanham a
execução de políticas públicas, fazem emendas ao Orçamento da União para
direcionar verbas a setores específicos e promovem audiências públicas com
representantes da sociedade.
A
CCJ se organizou rapidamente para analisar a indicação do o ex-ministro da
Justiça Alexandre de Moraes para o cargo de ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF) ao longo do mês de fevereiro. O colegiado tem como
presidente o senador Edison Lobão (PMDB-MA) e como vice o senador Antonio
Anastasia (PSDB-MG).
O
presidente do Senado, Eunício Oliveira, tem feito apelos rotineiros para que os
líderes indiquem os representantes dos partidos nas comissões o mais rápido
possível. Ele afirmou, inclusive, que pode precisar agilizar os trabalhos
pautando matérias diretamente para o Plenário, sem a análise das comissões – um
cenário que ele não considera positivo para o Senado.
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Não havendo a instalação das comissões, esta Presidência é obrigada, de oficio,
a pautar matéria para que tenha relatório feito aqui em Plenário. Não é a
vontade da Presidência, mas eu não vou deixar esse Plenário vazio sem discutir
matérias que são de interesse da população brasileira. Esse é o nosso papel -
afirmou.
As
comissões podem ser instaladas para a eleição dos presidentes e o começo das a
atividades assim que a maioria simples dos seus membros tenha sido indicada.
Comandos
Com
Lobão, o PMDB mantém a presidência da CCJ – entre 2015 e 2016, o senador José
Maranhão (PB) havia ocupado a cadeira. Será o quarto biênio consecutivo com um
peemedebista na presidência da comissão mais movimentada da casa.
O
partido, que tem a maior bancada (21 senadores), também deve manter sob seu
controle as Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Serviços de Infraestrutura
(CI). A senadora Marta Suplicy (SP) será indicada para a presidência da CAS.
Segunda
maior bancada (12 senadores), o PSDB mira a Comissão de Assuntos Econômicos
(CAE), que, nos últimos dois anos, foi dirigida pelo PT. Os tucanos devem
indicar para presidi-la o senador Tasso Jereissati (CE). Além dela, a Comissão
de Transparência e Governança Pública também deve caber aos tucanos.
Das
comissões remanescentes, três outras devem permanecer sob o comando dos mesmos
partidos: a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) com o PSB; a Comissão
de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) com o PP; e a Comissão de Direitos
Humanos e Legislação Participativa (CDH) com o PT. Já a Comissão de Ciência,
Tecnologia, Inovação Comunicação e Informática (CCT) deve passar para as mãos
do PSD.
Restam
ainda definições sobre as presidências de quatro comissões: Relações Exteriores
e Defesa Nacional (CRE), Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), Meio
Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e Senado do
Futuro (CSF).
Um
fator que pode influenciar a distribuição das comissões entre os partidos é um
projeto de resolução que transfere competências da CMA para a Comissão de
Transparência e Governança Pública, efetivamente munindo esta última de mais
poderes. De acordo com o PRS 5/2017,
todas as atividades de fiscalização e controle hoje exercidas pela CMA
passariam a ser de responsabilidade do outro colegiado – que se tornaria a
Comissão de Fiscalização e Controle, Transparência e Governança Pública (CFC).
Essas
atividades consistem no acompanhamento constante de atos do Poder Executivo,
com o poder para solicitar auditorias ao Tribunal de Contas da União (TCU) e
elaborar relatórios que podem ser enviados ao órgão observado e ao Ministério
Público Federal.
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Tabela das comissões
Proposições
legislativas
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PRS 5/2017
Geraldo
Magela/Agência Senado
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