Ministério da Saúde/Agência Nacional
de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
DESPACHO Nº 38, DE 14 DE MARÇO DE 2019
A Diretoria
Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 15, III, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, aliado
ao art. 53, IX, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, em reunião
realizada em 12 de março de 2019, resolve aprovar a distribuição de relatoria
das propostas regulatórias classificadas como Atualizações Periódicas, listadas
em Anexo.
WILLIAM
DIB
Diretor-Presidente
ANEXO
Agenda Regulatória
2017-2020: 1.15
Assunto: Controle da
talidomida e medicamentos que a contenham
Regime de
Atualização Periódica: Especial
Área responsável:
Gerência-Geral de Monitoramento de Produtos sujeitos à Vigilância Sanitária -
GGMON
Diretor Relator:
Fernando Mendes Garcia Neto
Agenda Regulatória
2017-2020: 1.16
Assunto: Controle da
lenalidomida e medicamentos que a contenham
Regime de
Atualização Periódica: Especial
Área responsável:
Gerência-Geral de Monitoramento de Produtos sujeitos à Vigilância Sanitária -
GGMON
Diretor Relator:
Renato Alencar Porto
Agenda Regulatória
2017-2020: 1.17
Assunto: Atualização
das listas de substâncias e plantas sujeitas a controle especial (atualização
da Portaria SVS nº 344/1998)
Regime de
Atualização Periódica: Especial
Área responsável:
Gerência-Geral de Monitoramento de Produtos sujeitos à Vigilância Sanitária -
GGMON
Diretor Relator:
Renato Alencar Porto
Agenda Regulatória
2017-2020: 1.18
Assunto: Atualização
da lista de medicamentos à base de substâncias classificadas como
antimicrobianos, de uso sob prescrição, sujeitos a controle específico
Regime de
Atualização Periódica: Especial
Área responsável:
Gerência-Geral de Monitoramento de Produtos sujeitos à Vigilância Sanitária -
GGMON
Diretor Relator:
William Dib
Agenda Regulatória
2017-2020: 4.18
Assunto: Atualização
da lista de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem
complementar dos suplementos alimentares
Regime de
Atualização Periódica: Especial
Área responsável:
Gerência-Geral de Alimentos - GGALI
Diretor relator:
Renato Alencar Porto
Agenda Regulatória
2017-2020: 4.19
Assunto: Atualização
das listas de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia autorizados
para uso em alimentos
Regime de
Atualização Periódica: Comum
Área responsável:
Gerência-Geral de Alimentos - GGALI
Diretor Relator:
Fernando Mendes Garcia Neto
Agenda Regulatória
2017-2020: 7.17
Assunto: Fármacos
candidatos à bioisenção
Regime de
Atualização Periódica: Especial
Área responsável:
Gerência-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos - GGMED
Diretor Relator:
William Dib
Agenda Regulatória
2017-2020: 7.18
Assunto: Atualização
das indicações terapêuticas para registro e notificação de medicamentos
dinamizados
Regime de
Atualização Periódica: Comum
Área responsável:
Gerência-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos - GGMED
Diretor Relator:
William Dib
Agenda Regulatória
2017-2020: 8.7
Assunto:
Certificação de equipamentos sob regime de vigilância sanitária, no âmbito do
Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (SBAC)
Regime de
Atualização Periódica: Especial
Área responsável:
Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde - GGTPS
Diretor Relator:
Alessandra Bastos Soares
Agenda Regulatória
2017-2020: 9.2
Assunto:
Conservantes permitidos para produtos saneantes
Regime de
Atualização Periódica: Comum
Área responsável:
Gerência de Produtos de Higiene, Perfumes, Cosméticos e Saneantes -GHCOS
Diretor Relator:
Alessandra Bastos Soares
Agenda Regulatória
2017-2020: 12.1
Assunto: Compêndios
da Farmacopeia Brasileira
Regime de
Atualização Periódica: Comum
Área responsável:
Gerência-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos - GGMED
Diretor Relator:
Alessandra Bastos Soares
Agenda Regulatória
2017-2020: 12.4
Assunto:
Denominações Comuns Brasileiras (DCB)
Regime de
Atualização Periódica: Especial
Área responsável:
Gerência-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos - GGMED
Diretor Relator:
Fernando Mendes Garcia Neto
0 comentários:
Postar um comentário