Ministério da Saúde/Secretaria de
Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
CONSULTA
PÚBLICA Nº 12, DE 15 DE MARÇO DE 2019
O SECRETÁRIO DE
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna
pública, nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011,
consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da
Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) relativa à
proposta de incorporação do nusinersena para atrofia muscular espinhal 5q (AME
5q), apresentada pela Biogen Brasil Produtos Farmacêuticos Ltda. nos autos do
processo NUP 25000.016635/2019-78. Fica estabelecido o prazo de 10 (dez) dias,
a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam
apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação objeto
desta Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições estão à
disposição dos interessados no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/index.php/consultas-publicas.
A
Secretaria-Executiva da CONITEC avaliará as contribuições apresentadas a
respeito da matéria.
DENIZAR
VIANNA ARAUJO
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