A Comissão de Seguridade e
Saúde da Família, deve votar na próxima quarta-feira(9) o projeto de Lei PL 3842/2019 - Tipifica criminalmente a
conduta, de pais ou responsáveis, de omissão ou de contraposição à vacinação de
crianças ou adolescentes, incluindo artigo no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de
dezembro de 1940, Código Penal.
- Autora: Alice
Portugal (PCdoB-BA)
- Relator: Pedro Westphalen (PP-RS)
- Parecer: pela aprovação.
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